25 de nov de 2014

CONGRESSO NACIONAL: UM PANDEMÔNIO!

Abandono, desalentado, uma tremenda discussão no Congresso Nacional, a que assistia, pela TV Senado. Em sessão plenária, devem os parlamentares decidir sobre manter ou derrubar trinta e oito vetos da Presidente da República e, depois, apreciar e votar o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com reflexo no cálculo do superávit primário.
O Presidente do Senado, Renan Calheiros, organizou os procedimentos de modo que todos os trinta e oito vetos sejam listados em um único documento (cédula), para que os parlamentares votem. A oposição quer que cada um dos vetos seja discutido de per si, e votado através de painel eletrônico.
Argumento daqui, argumento dali, o Presidente Renan não arredou pé. A oposição manifesta-se por judicializar o procedimento, sendo que o Senador Agripino disse que irá tentar adesões para retirarem-se os dissidentes do plenário, porque não quer participar daquilo que chama desobediência à Constituição e às normas do Congresso, e descumprimento de acordo feito entre as lideranças e a presidência da Casa - o próprio Senador Renan, uma "curvatura de espinha", enfim. Tudo com o objetivo de apressar a votação do tal projeto de lei que altera a LDO, travada que está pela obrigação da Casa de tratar dos vetos, antes de tratar da referida lei.
Penso que o governo tinha condições, antes do pleito de 26 de outubro, de saber que não conseguiria cumprir a LDO. Poderia ter proposto a mudança antes das eleições. Mas seria o sonho de consumo do Aécio e a candidata adversária não iria dar mole.
Não tenho leitura para saber quem tem razão, no Congresso. Mas para discordar do voto em papel, em vez do voto em painel eletrônico, tenho. Primeiro porque, no papel, o conhecimento dos votos ficará restrito ao ambiente parlamentar, só e só. O cidadão que vai à TV Senado tem o direito de saber quem votou em que. A transparência, a publicidade (princípio constitucional da administração pública) só se realizam plenamente quando qualquer cidadão tem aceso imediato ao voto. Há instrumento para isto, apenas para aqueles que possuem tv por assinatura. Mas se o Congresso não abre geral, não pode ser dado conhecimento amplo; mas não significa que a publicidade seja negada a quem tem o recurso. Mais: o voto em painel não é para que cada parlamentar saiba em que o outro votou. Penso que se conhecem. Serve, primordialmente, a informar o cidadão, permitir-lhe acompanhar o desempenho de "seu" deputado ou senador.
Mas não estou desalentado por causa dessa ausência de informação. "Mais pior", como diria Stanislaw Ponte Preta, é verificar que o Congresso Nacional não tem, até hoje, uma forma indiscutível para seus procedimentos. Gastei boas três horas ouvindo discussão sobre isto e, no final - apesar de invocações até de inconstitucionalidades - ficou do jeito que o Presidente do Congresso achou que era. Mesmo tendo deixado de responder objetivamente a vários questionamentos que lhe foram propostos.
Como é que eu posso imaginar um país organizado, cada um sabendo mais ou menos como deve se comportar, se os membros do Congresso Nacional divergem tanto, lendo a Constituição, a Lei, os Regulamentos, as Resoluções... para acabar prevalecendo a direção do Presidente.
Um pandemônio!


Foto (editada, óbvio): WIKIPÉDIA.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Congresso_Nacional_do_Brasil
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