3 de jul de 2013

ESTÁS BRINCANDO, EXCELÊNCIA!

Tenho comigo que respeito é uma via de mão dupla. Já vi o ex-presidente Collor depreciar coisas brasileiras, principalmente produtos que qualificou como "carroças". Já vi o ex-presidente Fernando Henrique chamar aposentados de vagabundos. Já vi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamar de imbecis os que com ele não comungavam opiniões.
Agora, vejo a Presidente da República pautar um plebiscito, à guisa de contra-informação da mobilização popular, ação que pretende jogar a crise para muito adiante - muito provavelmente para após as próximas eleições - sendo que as pautas populares foram de soluções imediatas. A palavra "JÁ" fez parte de muitos cartazes. Dias Gomes - que a esquerda conheceu bem - falou, por boca de Odorico Paraguaçu, que "contra-informação é providenciamento urgente".
Informa-se que a Presidente encaminhou proposta ao Congresso, para realização de plebiscito com indicação de cinco perguntas para serem submetidas ao povo (vi pela tv e na rede):

- O financiamento das campanhas deve ser público, misto ou privado?
- Eleições para deputados e vereadores devem se manter proporcionais ou se tornar distritais?
- Deve continuar existindo suplência no Senado?
- Coligações partidárias devem ser permitidas nas eleições?
- O voto no Parlamento deve continuar sendo secreto?

Primeiro reparo: penso que a pauta de consulta popular, neste momento, deve ser encaminhada pelo povo. De fato, os participantes nas manifestações públicas representam uma pequena parcela do eleitorado brasileiro. Assim, as questões levantadas por esses participantes deveriam ser encaminhadas a plebiscito, para verificar se a maioria desse eleitorado quer as mesmas coisas que os manifestantes disseram que querem. A Presidente ou qualquer outra autoridade que se puser a pautar, do jeito que vem acontecendo, estará buscando postergar e afastar problemas, o que não me parece tenha sido a intenção dos manifestantes. Querer implantar qualquer das demandas daqueles manifestantes das ruas, na base da determinação governamental, seria impor uma ditadura das minorias. Mas o governo - seja no Executivo, seja no Legislativo - querer pautar a vontade do povo, enquadrando-a em um pequeno número de perguntas, será a ditadura institucionalizada. Será semelhante à escolha do gol mais bonito: a emissora de tv escolhe cinco, exibe-os e quer que os espectadores escolham um. Não há como dizer à emissora que um outro gol foi mais sensacional. Pareceu-me que os manifestantes não pretenderam ser espectadores.
Os cinco itens acima parecem-me referir-se a "reforma política".
Pelo que vi no portal do Senado, com data de 05/10/2011
(http://www.senado.gov.br/noticias/Especiais/reformapolitica/noticias/plenario-encerra-1-turno-de-discussao-de-propostas-da-reforma-politica-e-devolve-dois-projetos-a-ccj.aspx), os projetos de reforma política estão naquela casa há cerca de dois anos, pelo menos. Está lá na página: "Plenário encerra 1º turno de discussão de propostas da reforma política e devolve dois projetos à CCJ". Observe-se o vai-vem: CCJ para plenário; plenário volta à CCJ.
Falou-se em plebiscito, por acaso?
O Congresso - cujos integrantes recebem altos salários e vantagens, pagas por nós, exatamente para legislar - não conseguiram, até agora, deslindar essas propostas. Se vier um plebiscito, para resultado após 5 de outubro, não vai valer para as eleições de 2014. Então, acho que pode deixar para o Congresso realizar o que já deveria ter feito, e atacar agora o que deve e pode ser resolvido de imediato, sem muita burocracia. Tem muita coisa que pode.
A Presidente quer jogar no colo do povo uma espécie qualquer de incapacidade do Congresso, e quer que o povo resolva em pouco mais de três meses o que está pendurado há anos. Sem que esse mesmo povo tenha sido preparado para entender com clareza o que está em discussão.
Por isto falei, no início, que respeito é uma via de mão dupla.
Ah! Penso que é o povo quem deve pautar o governo e não o contrário. Pelo menos está no livrinho que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Se o povo não está satisfeito com a representação, é o povo quem deve pautar.


Imagem: Café com Notícias.
http://cafecomnoticias.blogspot.com.br/2013/06/vempraruabh-manifestacao-popular-no.html#.UdSDlfm5cy8
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