A primeira indagação minha é sobre a probabilidade matemática de o José Dirceu não ser preso. Nem me vou ocupar de verificar nas leis os limites de penas previstos para os dispositivos legais que - conforme o STF - Dirceu transgrediu. Não sei se o "se for mesmo preso," significa probabilidade matemática de não ser ou uma pontinha de dúvida quanto à efetiva aplicação de penas, em limites que levem o ex-ministro à cadeia.
A outra dúvida: será que a lei que - conforme a Veja - impede presos de ter um blog não implica restrição do direito constitucional de liberdade de expressão?Pelo que consigo entender, as penas que se pode aplicar a criminosos não implicam perda da cidadania. Se o condenado criminalmente segue sendo cidadão, há que se lhe garantir todos os direitos constitucionais, assegurados a todos os cidadãos.
Poderão perguntar-me se defendo criminosos. Já respondi a essa pergunta mais de uma vez. Minha resposta freqüente: Não! Defendo-me. Se um governo qualquer achar de restringir direitos constitucionais de cidadãos em situação de restrição de liberdade - mas mantendo a cidadania - estaremos no caminho da tirania. A simples oposição explícita tem levado muita gente à cadeia, ao seqüestro oficial camuflado, à execução oficial camuflada... Pode ser perigoso o preso manifestar seu pensamento? Sim. Tanto quanto a manifestação do pensamento de qualquer cidadão. Além disto, sempre haverá "laranjas". O preso poderá comunicar-se através de um deles. E, afinal, a liberdade de expressão, que a Carta assegura, terá de estar, sempre e em todo lugar, atrelada à responsabilidade do comunicador, que a mesma Carta obriga.
Penso que temos muito medo da Democracia.
Imagem: Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito
http://www.gerivaldoneiva.com/2011/12/veja-quer-calar-democracia.html
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